TERMO DE USO
GERAL
Neste Termo de Uso, o usuário encontrará informações sobre o funcionamento do serviço, base legal, direitos e deveres dos usuários, planos e formas de pagamento, responsabilidade da TAS SAÚDE FÁCIL, cadastro, contato, foro de eleição, entre outras. Na nossa Política de Privacidade, informamos sobre o tratamento de dados dos usuários e nossas medidas de segurança.
- DATA DA ATUALIZAÇÃO
Nosso Termo de Uso foi atualizado da última vez em: 18.02.2023
ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
O uso deste serviço está condicionado à aceitação dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade associadas.
O usuário deverá
ler atentamente estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade,
certificar-se de havê-los entendido, estar
consciente de todas as condições estabelecidas e
se comprometer a cumpri-las.
O presente Termo de Uso se refere a um contrato de adesão firmado entre o usuário e o fornecedor deste serviço. Ao utilizar o serviço, o usuário manifesta estar de acordo com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
- DA MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO
A TAS SAÚDE FÁCIL reserva-se no direito de alterar este Termo de Uso, sem prévio aviso, motivo pelo qual recomendamos sua leitura constante.
- O QUE É A E-SAÚDE?
A TAS SAÚDE FÁCIL é uma Plataforma digital, disponível em site e aplicativo, que visa oferecer um ambiente online seguro para a prestação de serviço por profissionais de saúde, autônomos ou vinculados a clínicas, a pacientes em todo o território nacional.
O Paciente tem acesso ambiente confiável para pesquisa e avaliação de profissionais de saúde da especialidade que mais atende às suas necessidades.
Já o Profissional de saúde ou Clínica possui comodidade na realização de consultas e atendimentos remotos, emissão e envio de documentos médicos e pagamento seguro.
- QUEM PODE USAR A TAS SAÚDE FÁCIL?
Na TAS SAÚDE FÁCIL possuímos três tipos de cadastro de usuário:
- Pacientes;
- Profissionais de saúde; e
- Clínicas.
- QUEM PODE SE CADASTRAR COMO PACIENTE?
Qualquer pessoa física, com ou sem plano de saúde, maior de 18 anos.
- QUEM PODE SE CADASTRAR COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE?
São admitidos para cadastro como “Profissionais da Saúde” apenas profissionais de nível
superior ou técnico, com formação compatível às indicadas na Resolução nº 287/98, de 08/10/1998, do Conselho Nacional de Saúde (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/1998/res0287_08_10_1998.html), quais sejam:
- Assistentes sociais;
- Biólogos;
- Biomédicos;
- Profissionais de educação física
- Enfermeiros;
- Farmacêuticos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Médicos;
- Médicos veterinários;
- Nutricionistas;
- Dentistas;
- Psicólogos; e
- Terapeutas ocupacionais.
O cadastro para oferecimento de serviços dentro da Plataforma TAS SAÚDE FÁCIL está
condicionado à comprovação de registro oficial no órgão de classe ou formação especializada na área da saúde.
- QUEM PODE SE CADASTRAR COMO CLÍNICA?
Qualquer pessoa jurídica que pretenda oferecer serviços de profissionais de saúde, atendendo aos critérios do item anterior.
- DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
A TAS SAÚDE FÁCIL não possui qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ ou econômica com os Profissionais de Saúde, sendo certo que são livres para encerrar a utilização do Aplicativo a qualquer momento, por livre e espontânea vontade. A TAS SAÚDE FÁCIL não possui uma rede de médicos ou profissionais de saúde, prestando exclusivamente os serviços de intermediação voltados à facilitação da contratação de serviço de atendimento dos Profissionais de Saúde cadastrados.
- SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS
Não estão inclusos nos serviços oferecidos pela TAS SAÚDE FÁCIL os serviços de urgência e emergência. Procedimentos estéticos não realizados por profissionais de saúde.
- CANAIS DE ATENDIMENTO
Em caso de problemas durante a utilização da Plataforma TAS SAÚDE FÁCIL você pode entrar em contato com nossos canais oficiais de atendimento para pedir ajuda, seja no site ou no aplicativo TAS SAÚDE FÁCIL.
- Site: https: https://tas.app.br/
- Pelo WhatsApp: 42 99953-8869
Demandas direcionadas para outros canais serão desconsideradas.
- SUPORTE
A TAS SAÚDE FÁCIL possui um time de suporte, disponível em horário comercial, de segunda a sexta, das 8:00 as 18:00, prontamente disposto a atender todos os usuários da Plataforma TAS SAÚDE FÁCIL em qualquer contratempo que possa surgir em decorrência do uso da Plataforma TAS SAÚDE FÁCIL.
O nosso suporte tem como objetivo não só solucionar eventuais problemas de forma ágil e eficaz, como também proporcionar uma resolução amigável.
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
A TAS SAÚDE FÁCIL reconhece que pode haver interrupção temporária dos serviços, sem prévio aviso, pelos seguintes motivos: manutenção programada; questões técnicas; e caso fortuito ou força maior.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
O aplicativo TAS SAÚDE FÁCIL é um software com direitos autorais protegidos (artigo 2º da Lei 9.609/98 e artigo 7º, I, da Lei 9.610/98), nele compreendidos os direitos morais e patrimoniais. Está expressamente proibida a sua utilização, fruição e disposição, sua reprodução parcial ou integral,
edição,
adaptação,
distribuição e inclusão em base de dados, sem prejuízo de outros direitos conferidos por lei (art. 28 e 29 da Lei 9.610/98).
- BASE LEGAL
A TAS SAÚDE FÁCIL compromete-se ao atendimento da legislação brasileira (art. 3º da Lei 13.709/2018), com atenção especial às seguintes leis: Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 9.609/98 (Lei de Software), Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
- FORO DE ELEIÇÃO
Para dirimir qualquer questão ou controvérsia advinda ou resultante do uso do aplicativo E-SAÚDE elege-se o foro da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil.
- O QUE A TAS SAÚDE FÁCIL NÃO TOLERA?
A TAS SAÚDE FÁCIL é para todas as pessoas e temos como compromisso a diversidade e inclusão. Assim, não toleramos qualquer forma de preconceito, assédio, bullying e incitação à violência. As condutas que envolverem homofobia, racismo, intolerância religiosa e/ou política, machismo, capacitismo ou qualquer ação que tenha por objetivo diminuir e/ou ofender alguém, estão sujeitas à suspensão ou cancelamento da Conta de Usuário em nossa Plataforma TAS SAÚDE FÁCIL, sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
- CONHEÇA NOSSO MANUAL DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS
A TAS SAÚDE FÁCIL está comprometida com a ética e integridade em todos os seus negócios. Por essa razão, convidamos você a conhecer nosso
Manual de Ética e Boas Práticas.