Tas

Termos de Uso Adicional para Clínicas e Profissionais

TERMO DE USO ADICIONAL
PROFISSIONAL DE SAÚDE E CLÍNICA
 
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE USAR OS SERVIÇOS.
 
Neste Termo de Uso Adicional, o usuário Profissional de Saúde, autônomo ou cadastrado através do Usuário Clínica, encontrará informações sobre o funcionamento do serviço, base legal, direitos e deveres dos usuários, planos e formas de pagamento, responsabilidade da TAS SAÚDE FÁCIL, cadastro, contato, foro de eleição, entre outras. Na nossa Política de Privacidade, informamos sobre o tratamento de dados dos usuários e nossas medidas de segurança.
Tempo estimado de leitura: 07 min.
 
1.DATA DA ATUALIZAÇÃO  
Nosso Termo de Uso foi atualizado da última vez em: 18.02.2023. 
Para consultar as versões anteriores, clique aqui. Versão 01.
 
2.ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO ADICIONAL DO PROFISSIONAL DA SAÚDE
 
AO SE CADASTRAR, SER APROVADO E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O PROFISSIONAL DE SAÚDE DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO. CASO, A QUALQUER TEMPO, O PROFISSIONAL DE SAÚDE DISCORDE DAS CONDIÇÕES DESTE TERMO, DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO, SENDO CERTO QUE O PRESENTE TERMO SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O APLICATIVO FOI UTILIZADO.
 
 DEFINIÇÃO
Neste Termo de Uso Adicional, sempre que se referir a Profissional ou Profissional de Saúde, compreenderá tanto os profissionais de saúde cadastrados pelo Usuário Profissional de Saúde (autônomo), quanto ao profissional de saúde cadastrado pelo Usuário Clínica (vinculado à pessoa jurídica).
Os termos “nós”, “nosso”, Plataforma, serão referentes à TAS SAÚDE FÁCIL.
 
3.MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A TAS SAÚDE FÁCIL se reserva o direito de realizar alterações e atualizações nesse Termo, a qualquer momento, sem prévio aviso. Caso a alteração seja importante, notificaremos você pelos meios de comunicação informados para informa-lo e obter, quando necessário, o seu consentimento.
O Profissional de Saúde se responsabiliza pela leitura periódica desse Termo e, em caso de discordância, deve imediatamente cancelar a conta, cessar o uso do Serviço e desinstalar o aplicativo de seus aparelhos. A continuidade do uso implicará em consentimento inequívoco ao Termo.
 
4.TERMOS ADICIONAIS
Termos adicionais poderão ser aplicados a determinados Serviços, tais como condições para modalidades de teleatendimento, triagem, acompanhamento pela enfermagem, atendimento presencial (ou na localidade do Paciente), encaminhamento a médicos especialistas TAS SAÚDE FÁCIL.  
 
Esses Termos serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”), sendo
complementares e considerados parte integrante deste Termo.
Em caso de conflito, os Termos Adicionais prevalecerão sobre este Termo somente em relação ao que forem específicos.  
 
  1. NOTIFICAÇÕES E NEWSLETTER
O Profissional de Saúde autoriza a TAS SAÚDE FÁCIL a enviar notificações push pelo Aplicativo, por e-mail e por SMS, com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.
 
  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE  
O Profissional de Saúde, ao utilizar nossos Serviços, compromete-se a seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), ficando ciente que o tratamento de dados pessoais relativos à saúde são, essencialmente, dados pessoais sensíveis.  
A TAS SAÚDE FÁCIL não se responsabiliza pela violação de tratamento de dados pessoais ocorridos por culpa exclusiva do profissional de saúde, usuários ou terceiros. Recomenda-se a utilização das melhores técnicas de proteção de dados pessoais, especialmente dados que contenham informações sobre a saúde e, mais ainda, os dados pessoais que contenham informações ou conteúdo de crianças e adolescentes.
O Profissional de Saúde concorda com o tratamento de seus dados pessoais, descritos na Política de Privacidade, para o fim de oferecimento de seus serviços dentro da Plataforma, pela controladora TAS SAÚDE FÁCIL e suas empresas operadoras, bem como com o envio de suas informações às autoridades competentes em caso de cumprimento de obrigação legal ou judicial.  
 
7.CADASTRO MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SÁUDE
O cadastro do Profissional de saúde está condicionado à comprovação de sua habilitação técnica no respectivo conselho de classe ou à comprovação de formação em curso técnico, atendendo aos requisitos do Termo de Uso (GERAL).
Documentos obrigatório a serem apresentados:
 
Profissional médico: RG, CPF. CRM, diploma da universidade e diploma de e certificado de especialização, do pessoais e dados bancários, comprovante de endereço.
7.1.CADASTRO DE CLÍNICA EM GERAL e LABORATÓRIOS
Tratando-se de Usuário Clínica, a pessoa jurídica deverá realizar o cadastro, limitando-se aos Profissionais de
Saúde habilitados, conforme nossos Termos de Uso.
O cadastro de Clínica (pessoa jurídica) na Plataforma TAS SAÚDE FÁCIL está condicionado à sua total
regularidade legal para funcionamento e ao atendimento destes Termos.
 
Documentos obrigatório a serem apresentados:
 
Laboratórios e Clinicas em geral: Contrato social, RG e CPF dos sócios proprietário, CRM da clínica, Alvara da vigilância Sanitária, Inscrição Estadual e Municipal, CNES, comprovante de endereço da clínica e dos sócios.
 
 
7.2 TERMO DE USO DE IMAGEM.
Os usos de imagens do APP Saúde fácil pelo usuário deveram ser consultados com o suporte do APP.
 
Os usos de imagens das clinicas, médicos e profissionais da saúde:
 
A partir do momento que os mesmos ingressarem na plataforma Tas Sáude fácil, estarão autorizando o uso de usa imagem e seus dados cadastrais, limitando-os ao dados necessários para divulgação de seus serviços. Em caso de campanhas promocionais ou outros não previstos nesse documento será solicitado uma autorização prévia assinado pelos mesmos.
 
8.BLOQUEIO E EXCLUSÃO  
A violação de quaisquer dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade poderá implicar no bloqueio do acesso ou exclusão do cadastro do Profissional de Saúde ou Clínica, a critério da TAS SAÚDE FÁCIL.    
 
  1. ACESSO
O acesso ao perfil de Usuário Profissional de Saúde e Usuário Clínica é exclusivo e intransferível.  
O Profissional compromete-se, mediante aceitação desse Termo, a não compartilhar ou transferir sua Conta a terceiros, sob pena de cancelamento da conta, sem prejuízo de eventual encaminhamento para
responsabilização criminal, civil e administrativa.
 
10.SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ACESSO
A TAS SAÚDE FÁCIL poderá, ao seu livre critério, suspender ou cancelar o acesso do Profissional de Saúde ou Clínica, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:
  • Descumprimento ou violação dos Termos de Uso ou Política de Privacidade;
  • Por ordem judicial ou requisição legal da autoridade competente;
  • Por requisição do profissional ou clínica
  • Por questões de segurança;
  • Por inatividade da conta por mais de 01 (um) ano;
  • Por suspeita de prática ilegal, irregular ou fraudulenta;
  • Por descredenciamento do Profissional de Saúde
  • Se o paciente ao dirigir-se a clínica for atendido por um profissional que foi não devidamente credenciado e aprovado no APP TAS Saúde Fácil. Nesse caso se o profissional ou clinica poderá responder judicialmente
Entre outras hipóteses de uso indevido ou abusivo, a critério da TAS SAÚDE FÁCIL.
Os Profissionais não farão jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou cancelamento
da Conta.
 
  1. DOCUMENTOS ADICIONAIS
A TAS SAÚDE FÁCIL reserva-se no direito de requisitar documentos adicionais para a aceitação do cadastro, bem como à utilização de outros métodos de identificação e autenticação. Caso sejam verificadas
 
incongruências ou suspeita de fraude, a conta poderá ser imediatamente cancelada a critério exclusivo da TAS SAÚDE FÁCIL.
 
  1. DA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE E ATOS ILÍCITOS
A responsabilidade sobre as informações fornecidas são exclusivamente de quem as inseriu, cabendo a essas a reparação de quaisquer danos ou prejuízos, sem prejuízo de outras medidas que a TAS SAÚDE FÁCIL julgar necessárias.
A TAS SAÚDE FÁCIL não se responsabiliza por fraudes ou atos ilícitos, de qualquer natureza, que ocorram dentro da Plataforma. O Profissional de Saúde responsabiliza-se integralmente por seus atos em desacordo com a lei, suas normas profissionais ou com este Termo.
Os Profissionais se comprometem, sob as penas da lei, a utilizar os serviços da TAS SAÚDE FÁCIL somente para fins estritamente legais e permitidos por este Termo.
 
13.DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A TAS SAÚDE FÁCIL não se responsabiliza por:
  • quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes da relação entre Profissional de Saúde (ou Clínica) e Paciente;
  • quaisquer perdas, danos ou prejuízos causados pelo Paciente ao Profissional de Saúde ou Clínica;
  • quaisquer perdas, danos ou prejuízos causados por terceiros a qualquer de seus usuários.
O Profissional de Saúde (ou Clínica) assume única e exclusiva responsabilidade por todos e quaisquer problemas relativos ao Serviço de atendimento à saúde, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.
Em caso de reclamação, a TAS SAÚDE FÁCIL poderá encaminhar denúncia às autoridades e/ou aos órgãos de classe competentes, sem prejuízo de outras sanções dentro da Plataforma, a seu exclusivo critério.
 
14.DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
A TAS SAÚDE FÁCIL não possui qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ ou econômica com os Profissionais de Saúde, sendo certo que são livres para encerrar a utilização do Aplicativo a qualquer momento, por livre e espontânea vontade. A TAS SAÚDE FÁCIL não possui uma rede de médicos ou profissionais de saúde, prestando exclusivamente os serviços de intermediação voltados à facilitação da contratação de serviço de atendimento dos Profissionais de Saúde cadastrados.  
 
  1. PLANOS DE SERVIÇO
O cadastro ao App Tas será de forma gratuita, não será cobrado taxas de cadastro e nem mensalidades.
 
A agenda Médica: será fornecido gratuitamente por um período e 03 meses, a partir quarto meses será cobrado um valor R$30,00 ( trinta reais) mensais, podendos ser reajustados a anualmente acompanhando o IPCA brasileiro, esses valores de cobrança poderão a ser negociados entre as partes.
 
REMUNERAÇÃO:
 
No ato do agendamento da consulta ou exame o paciente fará o pagamento pelo app. O sistema do app repassa automaticamente o valor a uma conta bancária do profissional ou clinica cadastrada no sistema, será descontado um porcentual pré acordado e esse será direcionado automaticamente para a conta do Tas Saúde.
 
  1. CANCELAMENTO DE PAGAMENTO OU ESTORNO
Os valores referente a consultas e exames deverá ser trado direto médico ou clinica, o valor direcionado ao Tas Saúde fácil, não será devolvido ou estornado em hipótese alguma pois os serviços do Tas foram utilizado tanto pelo médico quanto pelo paciente no momento do agendamento da consulta.
 
17.REQUISITOS TÉCNICOS
Para utilizar os Serviços, o Profissional de Saúde deverá possuir dispositivo móvel ou computador compatível.
Recomenda-se o uso de antivírus, ativação de VPN e outras medidas de segurança da informação.
 
A TAS SAÚDE FÁCIL não se responsabiliza pelo fornecimento de dispositivos móveis, computadores, rede de internet e qualquer custo ou ônus relacionado ao aparelhamento técnico para utilização da Plataforma, que ficam sob integral responsabilidade de seus usuários. Da mesma forma, a TAS SAÚDE FÁCIL não se responsabiliza por eventual indisponibilidade ou pela má qualidade dos serviços prestados por terceiros que possam afetar, direta ou indiretamente, a experiência do Serviço, inclusive eventuais erros e inconsistências no geoposicionamento via GPS e mapas integrados.
 
18.CANAIS DE ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para “[email protected]” ou preencha esse formulário.  
 
19.MODIFICAÇÕES E ENCERRAMENTO
A TAS SAÚDE FÁCIL reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanente, o Serviço ou parte dele, com ou sem prévia notificação. O usuário concorda que a TAS SAÚDE
FÁCIL não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, explícita ou implícita, com os usuários ou terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.
 
20.OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
O Profissional de Saúde obriga-se a respeitar os Termos de Uso da Plataforma e a legislação aplicável, inclusive
a:
  • Agir com boa-fé, diligência, profissionalismo e respeito;
  • Obedecer às normas específicas atinentes à seu exercício profissional;
  • Responsabilizar-se exclusivamente pela prestação de Serviço de atendimento à saúde;
  • Não divulgar, ceder ou transferir seus dados de login e senha;
  • Garantir a segurança do tratamento de dados;
 
  • Obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), sobretudo quanto aos dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, ficando integralmente responsável, como controlador de tratamento de dados pessoais, à adequação de seus serviços à referida Lei;
  • Respeitar a privacidade, dignidade e honra de todos os usuários.
 
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, o Aplicativo, em si e o código-fonte do software e eventuais
derivações, são protegidos pela Lei de Software e pela Lei de Direitos Autorais, sendo expressamente vedado seu uso, de qualquer natureza, sem autorização dos autores.
 
  1. CONFIDENCIALIDADE
Os Profissionais obrigam-se a manter a confidencialidade e sigilo relativo a quaisquer informações, dados, documentos, exames e quaisquer outros materiais obtidos em razão dos Serviços prestados na Plataforma, dos Pacientes ou da TAS SAÚDE FÁCIL, sendo expressamente vedado seu uso em benefício próprio ou de terceiro.
 
23.DISPOSIÇÕES FINAIS
A omissão ou não exercício de qualquer direito ou dispositivo nesse Termo não implicará renúncia ou novação. Caso seja considerado inválido qualquer dispositivo, concordam as partes pela permanência do restante em pleno vigor e efeito, devendo o Termo ser interpretado de forma a refletir a intenção original.
Fica expressamente vedada a cessão de direitos e obrigações prevista neste Termo.
As condições de contratação estarão firmadas em contrato e deverão ser obedecidas rigorosamente entre as
Partes.